Processo 0735852-78.2021.8.02.0001
TJAL • Embargos de Declaração Cível
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DESPACHO Nº 0735852-78.2021.8.02.0001/50000 - Embargos de Declaração Cível - Maceió - Embargante: Alex Douglas Dias da Silva - Embargado: Município de Maceió - 'DECISÃO MONOCRÁTICA/MANDADO/CARTA/OFÍCIO N. /2026. Trata-se de Embargos de Declaração opostos pela Defensoria Pública do Estado de Alagoas, com o objetivo de sanar suposta omissão existente na decisão de fls. 313/315, proferida nos autos da Apelação Cível n.º 0735852-78.2021.8.02.0001, por meio da qual foi determinado o sobrestamento
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