Processo 0736058-78.2026.8.07.0001
TJDFT • Procedimento Especial da Lei Antitóxicos
Polo Ativo
Polo Passivo
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Partes que a fonte pública não classifica em polo ativo ou passivo — em recuperações judiciais e execuções coletivas costumam ser credores e terceiros interessados.
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Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Juiz Natural: 5ª Vara de Entorpecentes do DF Juízo das Garantias: 2ª Vara de Entorpecentes do DF Número do processo: 0736058-78.2026.8.07.0001 Classe judicial: PROCEDIMENTO ESPECIAL DA LEI ANTITÓXICOS (300) AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO DF E DOS TERRITORIOS REU: JOAO LUCAS MARTINS DE NEGREIROS DECISÃO Oferecida a denúncia, o acusado JOÃO LUCAS foi notificado (ID n. 282589985), e apresentou resposta escrita à acusa
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