Processo 0736304-14.2025.8.07.0000
TJDFT • Embargos de Declaração Cível
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PODER JUDICIÁRIO DA UNIÃO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Gabinete do Desembargador Renato Rodovalho Scussel EMBARGOS DE DECLARAÇÃO (1689) 0736304-14.2025.8.07.0000 AGRAVANTE: DISTRITO FEDERAL AGRAVADOS: STM SISTEMA BRASIL LTDA. DECISÃO Cuida-se de Agravo de Instrumento interposto pelo DISTRITO FEDERAL contra a decisão proferida pelo Juízo da 2ª Vara de Execução Fiscal do Distrito Federal nos autos dos Embargos à Execução n. 0758981-87.2025.8.07.0016, movido por STM-SIS
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