Processo 0736472-16.2025.8.07.0000
TJDFT • Ação Rescisória
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DIREITO PROCESSUAL CIVIL E EMPRESARIAL. AÇÃO RESCISÓRIA. DISSOLUÇÃO PARCIAL DE SOCIEDADE. APURAÇÃO DE HAVERES. BALANÇO DE DETERMINAÇÃO. ALEGAÇÃO DE VIOLAÇÃO MANIFESTA DE NORMA JURÍDICA. DOLO PROCESSUAL. PROVA FALSA. INOCORRÊNCIA. IMPROCEDÊNCIA DOS PEDIDOS. I. Caso em exame 1. Ação rescisória ajuizada para desconstituir acórdão que, em ação de dissolução parcial de sociedade empresarial, manteve sentença proferida na fase de liquidação, a qual rejeitou impugnação ao laudo pericial e homologou os
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