Processo 0736690-07.2026.8.07.0001
TJDFT • Crimes de Calúnia, Injúria e Difamação de Competência do Juiz Singular
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Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 4VARCRIBSB 4ª Vara Criminal de Brasília Número do Processo: 0736690-07.2026.8.07.0001 Classe Judicial: CRIMES DE CALÚNIA, INJÚRIA E DIFAMAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO JUIZ SINGULAR (288) QUERELANTE: L. D. O. M. QUERELADO: R. M. M. DECISÃO 1. Relatório Trata-se de queixa-crime proposta por L. D. O. M. em desfavor de R. M. M., imputando-lhe a suposta prática dos crimes de difamação, ameaça e perseguição, previstos nos art
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