Processo 0736945-76.2021.8.02.0001
TJAL • Apelação Cível
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INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 0736945-76.2021.8.02.0001/50000 - Embargos de Declaração Cível - Maceió - Embargante: Capesesp (Caixa de Previdencia e Assist. dos Servidores da Fundação Nac. de Saude - Embargado: Suetone Omena da Fonseca - Des. Juíza Conv. Silvana Lessa Omena - à unanimidade, em conhecer dos presentes embargos de declaração para, no mérito, rejeitá-los, mantendo-se incólume o acórdão impugnado. - EMENTA: DIREITO PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. ENTIDADE FECHADA DE PREVIDÊN
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