Processo 0736968-81.2021.8.07.0001

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília Número do processo: 0736968-81.2021.8.07.0001 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: FSN SERVICOS E FOMENTO MERCANTIL LTDA EXECUTADO: DISKMED DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS E MATERIAIS HOSPITALARES LTDA, JOAO CAMILO GUIMARAES CAMARGO EXECUTADO ESPÓLIO DE: MIQUEIAS ARAUJO DE MOURA REPRESENTANTE LEGAL: LUCIANA BATISTA DE SA ARAUJO DE MOURA DECISÃO Trata-se de Ação de Execução de Título Extrajudicial fundada em 62 Duplicatas Mercantis e Contrato de Fomento Mercantil movida por FSN SERVICOS E FOMENTO MERCANTIL LTDA em desfavor de DISKMED DISTRIBUid.ORA DE MEDICAMENTOS E MATERIAIS HOSPITALARES LTDA - EPP, DROGARIA SHOPPING LTDA, JOAO CAMILO GUIMARAES CAMARGO, MIQUEIAS DE ARAUJO DE MOURA (Espólio) e ANTONIO JUCELINO ARAUJO LIMA, distribuída em 20/10/2021 sob o número 0736968-81.2021.8.07.0001. Abaixo, apresenta-se a organização cronológica dos principais atos processuais, individualizando os andamentos pertinentes a cada executado: 1. Atos Iniciais e Citações 1.1. 20/10/2021 (id. 106490277 / 106490278 / 106490284 a 106490286): Distribuição da petição inicial, instruída com as duplicatas inadimplidas e contrato, apontando o valor original da dívida de R$ 220.823,26. 1.2. 04/11/2021 (id. 107589153): Decisão proferida deferindo a inicial e determinando a citação dos executados. 1.3. 07/11/2021 (id. 107865286): Citação efetivada da executada DROGARIA SHOPPING LTDA. 1.4. 25/11/2021 (ids. 109654740 e 121714736): Citação por hora certa do executado MIQUEIAS DE ARAUJO DE MOURA. 1.5. 01/12/2021 (id. 110108370): Citação da devedora principal DISKMED DISTRIBUid.ORA DE MEDICAMENTOS E MATERIAIS HOSPITALARES LTDA na pessoa de seu representante. 1.6. 02/12/2021 (id. 110333468): Comparecimento espontâneo do executado ANTONIO JUCELINO ARAUJO LIMA, mediante a juntada de procuração. 1.7. (Ato não datado no extrato principal): Citação do executado JOAO CAMILO GUIMARAES CAMARGO, que ensejou a oposição de embargos à execução apartados. 2. Atos referentes aos Executados ANTONIO JUCELINO ARAUJO LIMA e DROGARIA SHOPPING LTDA 2.1. 01/09/2022 (ids. 135495130 e 135495132): Juntada de petição noticiando a realização de acordo extrajudicial abrangendo os executados Antonio Jucelino Araujo Lima e Drogaria Shopping Ltda, com pedido de exclusão destes do polo passivo. 2.2. 29/06/2023 (id. 163593915): Proferida Sentença homologando o acordo e extinguindo o processo de execução especificamente em relação a ANTONIO JUCELINO ARAUJO LIMA e DROGARIA SHOPPING LTDA. 3. Atos referentes ao Executado JOAO CAMILO GUIMARAES CAMARGO 3.1. 09/11/2022 (ids. 142105557 e 142105558): Prolatada Sentença de improcedência nos Embargos à Execução (nº 0701386-83.2022.8.07.0001) opostos pelo executado, com posterior trânsito em julgado e retomada dos atos constritivos. 4. Atos referentes ao Executado MIQUEIAS DE ARAUJO DE MOURA 4.1. 30/08/2022 (id. 135133391): Certidão atestando que a Curadoria Especial nomeada ao executado (citado por hora certa) deixou de opor embargos à execução. 4.2. (Período subsequente) (ids. 167128659 e 167128658): Noticiado nos autos o falecimento do executado Miqueias de Araujo de Moura e a inexistência de inventário aberto, convertendo a execução contra seu Espólio, o que motivou pleito da exequente para penhora de frutos (aluguéis) de imóveis sobre os quais o falecido detinha…

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