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TJDFT · G2

Processo nº 0737023-84.2025.8.07.0003

Apelação Criminal — Adulteração de Sinal Identificador de Veículo Automotor · 2025

Tribunal
TJDFT
Número CNJ
0737023-84.2025.8.07.0003
Classe
Apelação Criminal
Assunto
Adulteração de Sinal Identificador de Veículo Automotor
Órgão julgador
GABINETE DO EXMO. SR. DESEMBARGADOR JESU?NO APARECIDO RISSATO
Grau
G2

Partes do processo

Neilton BandeiraPolo Ativo
Neilton BandeiraPolo Ativo
Delegado ChefePolo Passivo
Maria Jaqueline Moreira De CarvalhoAdvogado(a)
Maria Jaqueline Moreira De CarvalhoAdvogado(a)

Andamentos

22/06/2026
IntimaçãoDIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. RESTITUIÇÃO DE COISA APREENDIDA. VEÍCULO AUTOMOTOR. ADULTERAÇÃO DE SINAIS IDENTIFICADORES. DÚVIDA QUANTO À TITULARIDADE. IMPOSSIBILIDADE DE RESTITUIÇÃO OU NOMEAÇÃO COMO FIEL DEPOSITÁRIO. …

Perguntas sobre o processo 0737023-84.2025.8.07.0003

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