Processo 0737249-02.2026.8.02.0001
TJAL • Procedimento Comum Cível
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ADV: JOSÉ TARCISO SIQUEIRA DA CRUZ (OAB 14232/AL) - Processo 0737249-02.2026.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Liminar - AUTOR: Ronaldo Correia da Silva - Dito isso, registro que em demandas relacionadas à saúde, recomenda o Conselho Nacional de Justiça, conforme Enunciado nº. 18 das Jornadas de Direito da Saúde, que sempre que possível, as decisões liminares sobre saúde devem ser precedidas de notas de evidência científica emitidas por Núcleo de Apoio Técnico do Judiciário - NATJUS e/ou c
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