Processo 0737721-37.2025.8.02.0001
TJAL • Ação Penal - Procedimento Ordinário
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ADV: MARIANA SOARES BRAGA (OAB 26114/BA) - Processo 0737721-37.2025.8.02.0001 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Furto Qualificado - RÉU: Rubens Ferreira da Silva Filho - Atendendo às diretrizes dos arts. 59 e 68 do Código Penal, passo à individualização da pena. A culpabilidade é normal à espécie. O acusado não ostenta antecedentes criminais. Não há elementos suficientes para valorar negativamente sua conduta social ou personalidade. Os motivos do crime são inerentes ao tipo penal. As cir
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