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Alberto Lopes Balbino da Silva x Corregedor da Sefaz AL

Processo 0738195-76.2023.8.02.0001 · TJ de Alagoas

Partes do processo
Quem está no polo ativo e no polo passivo, segundo as publicações oficiais.
Polo passivo

Classe: Mandado de Segurança Cível
Órgão: 18ª Vara Cível da Capital / Fazenda Estadual
Última publicação: 04/06/2025

Sobre este processo

O processo 0738195-76.2023.8.02.0001 é da Justiça Estadual (Alagoas), no TJ de Alagoas, e foi distribuído em 2023. Órgão julgador: 18ª Vara Cível da Capital / Fazenda Estadual. A classe processual é Mandado de Segurança Cível, ação contra ato de autoridade pública que fere direito líquido e certo. No polo ativo aparece Alberto Lopes Balbino da Silva e Juizo; no polo passivo, Corregedor da Sefaz AL e Superintendente Executiva de Valorizacao de Pessoas. Entre a distribuição (2023) e a última publicação localizada (2025) se passaram cerca de 2 anos.

Perguntas frequentes

Em qual tribunal está o processo 0738195-76.2023.8.02.0001?

No TJ de Alagoas, 18ª Vara Cível da Capital / Fazenda Estadual.

Quem são as partes do processo 0738195-76.2023.8.02.0001?

Segundo as publicações oficiais, no polo ativo: Alberto Lopes Balbino da Silva e Juizo; no polo passivo: Corregedor da Sefaz AL e Superintendente Executiva de Valorizacao de Pessoas.

Como acompanhar o processo 0738195-76.2023.8.02.0001?

Pela consulta do Juri+, que reúne as publicações dos diários oficiais sobre o processo e avisa quando sair movimentação nova.

Andamento e publicações
Movimentações e publicações deste processo nos diários oficiais.

As publicações completas ficam disponíveis na consulta. Os dados vêm de publicações em diário de justiça eletrônico, de acesso público por determinação legal.

A última publicação localizada, de 04/06/2025, é uma intimação.

Última publicação em diário oficial · TJ de Alagoas · 18/03/2025

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 0738195-76.2023.8.02.0001 - Remessa Necessária Cível - Maceió - Parte 01: Alberto Lopes Balbino da Silva - Remetente: Juízo - Parte 02: Corregedor da Sefaz-al - Parte 02: Superintendente Executiva de Valorização de Pessoas - Parte 02: Estado de Alagoas - Des. Paulo Barros da Silva Lima - Por unanimidade votos, em CONHECER da Remessa Necessária para, no mérito, por idêntica votação, CONFIRMAR a Sentença sob reexame, nos termos do voto do Relator. - REMESSA NECESSÁRIA. DIREITO ADMINISTRATIVO. MANDADO DE SEGURANÇA. SERVIDOR PÚBLICO. APOSENTADORIA. PROCESSO ADMINISTRATIVO D

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