Processo 0738212-10.2026.8.02.0001

TJAL • Medidas Protetivas de Urgência (Lei Maria da Penha) - Cível

Tribunal

TJAL

Número CNJ

0738212-10.2026.8.02.0001

Classe

Medidas Protetivas de Urgência (Lei Maria da Penha) - Cível

Órgão Julgador

1º Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher da Capital

Última publicação

03/08/2026

Última movimentação

ADV: MARCOS LUIZ VENCESLÃO CHAVES (OAB 17554/AL) - Processo 0738212-10.2026.8.02.0001 - Medidas Protetivas de Urgência (Lei Maria da Penha) - Cível - Medidas Protetivas de Urgência (Lei Maria da Penha) - Cível - AUTORA: R.O.C.M.N. - Portanto, com o fito de atender ao pedido da vítima, que se encontra em situação de completa vulnerabilidade, DETERMINO AS SEGUINTES MEDIDAS PROTETIVAS DE URGÊNCIA (somente em relação a autora): Proibir o requerido de se aproximar da ofendida, de seus familiares e d

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