Processo 0738425-75.2026.8.07.0001

TJDFT • Procedimento Comum Cível

Tribunal
Número CNJ
0738425-75.2026.8.07.0001
Classe
Procedimento Comum Cível
Órgão Julgador
5ª Vara da Fazenda Pública e Saúde Pública do DF
Última publicação
03/07/2026
Partes
2

Partes do processo (1)

A fonte pública (DJEN/CNJ) não distingue o polo destas partes nesta publicação.

Outras partes envolvidas (1)

Partes que a fonte pública não classifica em polo ativo ou passivo — em recuperações judiciais e execuções coletivas costumam ser credores e terceiros interessados.

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Última movimentação

, Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 5ª Vara da Fazenda Pública e Saúde Pública do DF Número do processo: 0738425-75.2026.8.07.0001 Classe judicial: PETIÇÃO CÍVEL (241) REQUERENTE: PEDRO DUARTE DE SOUZA BARROS REQUERIDO: DISTRITO FEDERAL DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Trata-se de ação de obrigação de fazer, com pedido de tutela provisória de urgência, ajuizada por PEDRO DUARTE DE SOUZA BARROS em face do DISTRITO FEDERAL, com o objetivo de obter provimento

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