Processo 0738452-58.2026.8.07.0001
TJDFT • Liberdade Provisória com ou sem Fiança
Partes do processo (1)
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Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 5VARCRIBSB 5ª Vara Criminal de Brasília Número do processo: 0738452-58.2026.8.07.0001 Classe judicial: LIBERDADE PROVISÓRIA COM OU SEM FIANÇA (305) Assunto: Perseguição (14684) REQUERENTE: MARCELO DE ARAUJO PINHEIRO REQUERIDO: MINISTERIO PUBLICO DO DF E DOS TERRITORIOS DECISÃO Vistos, etc. Cuida-se de LIBERDADE PROVISÓRIA COM OU SEM FIANÇA (305), proposta por·MARCELO DE ARAUJO PINHEIRO·em desfavor de·MINISTERIO P
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