Processo 0738511-84.2026.8.02.0001
TJAL • Procedimento Comum Cível
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ADV: CAIO JACOBINA RIBEIRO SANTANA (OAB 83326/BA) - Processo 0738511-84.2026.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Seguro - AUTORA: Niedja Dias da Silva - DECISÃO Trata-se de "ação declaratória de nulidade de contrato bancário c/c repetição de indébito e indenização por danos morais" ajuizada por *** em face de *** ambas devidamente qualificadas nestes autos. De início, a parte autora requer a concessão dos benefícios da assistência judiciária gratuita, sob o argumento de que não possui condiç
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