Processo 0738608-80.2025.8.07.0001
TJDFT • Apelação Cível
Partes do processo (2)
A fonte pública (DJEN/CNJ) não distingue o polo destas partes nesta publicação.
Última movimentação
EMENTA: CIVIL, PROCESSUAL CIVIL. DUAS APELAÇÕES. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER CUMULADA COM INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS, AJUIZADA POR MARCELLO EM DESFAVOR DE GEAP. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA DOS PEDIDOS. PLANO DE SAÚDE DE AUTOGESTÃO. TRANSPLANTE HEPÁTICO. DOENÇA ONCOLÓGICA GRAVE. URGÊNCIA. NEGATIVA TÁCITA DE COBERTURA. ATO ILÍCITO. RESPONSABILIDADE CIVIL. DANO MORAL CONFIGURADO. QUANTUM INDENIZATÓRIO. PROPORCIONALIDADE E RAZOABILIDADE. HONORÁRIOS SUCUMBENCIAIS. BASE DE CÁLCULO. REDIMENSIONAMENTO. INA
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