Processo 0738834-89.2026.8.02.0001
TJAL • Procedimento Comum Cível
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ADV: ROGEDSON ROCHA RIBEIRO (OAB 11317/AL) - Processo 0738834-89.2026.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Seguro - AUTOR: José Reginaldo de Oliveira Silva - DECISÃO Trata-se de "ação declaratória de inexistência/nulidade de negócio jurídico" ajuizada por José Reginaldo de Oliveira Silva em face de Itaú Seguros S/a ambas devidamente qualificadas nestes autos. De início, a parte autora requer a concessão dos benefícios da assistência judiciária gratuita, sob o argumento de que não possui condi
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