Processo 0738919-31.2020.8.04.0001
TJAM • Apelação Cível
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DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. VÍCIOS CONSTRUTIVOS. OBRIGAÇÃO DE FAZER. DANO MORAL. CONDOMÍNIO EDILÍCIO. AUSÊNCIA DE HONRA OBJETIVA. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO. I. CASO EM EXAME 1. Apelação Cível interposta por construtora contra sentença que, em ação de obrigação de fazer c/c indenização por danos morais ajuizada por condomínio edilício, reconheceu vícios construtivos confirmados por perícia judicial, impôs obrigações de fazer (instalação de rede de drenos de ar-condi
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