Processo 0739649-71.2022.8.04.0001

EMENTA: DIREITO CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. REPORTAGEM JORNALÍSTICA NA INTERNET. PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO INDENIZATÓRIA RECONHECIDA. PEDIDO DE REMOÇÃO DE CONTEÚDO. IMPRESCRITIBILIDADE. ABUSO DO DIREITO DE INFORMAR. MATÉRIA SENSACIONALISTA E MISÓ

Receba alertas deste processo no WhatsApp

Cadastro grátis. A cada movimentação, você recebe uma mensagem.

Ativar Monitoramento

Sobre processos no TJAM

O TJAM é um dos tribunais brasileiros integrados ao sistema PJe e CNJ. Você pode consultar mais processos no índice do tribunal.

Este é um conteúdo público disponível pelo Diário de Justiça Eletrônico Nacional (DJEN/CNJ). Para acessar peças e movimentação detalhada, é necessário ter acesso ao processo via OAB ou parte autorizada.

Consulte outro processo de graça

Por CPF, nome ou número, em todos os tribunais.