Processo 0739691-28.2025.8.07.0003
TJDFT • Cumprimento de sentença
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Ementa. Juizado especial cível. Direito civil e do consumidor. Recurso inominado. Rede social. Exclusão de conta. Violação aos termos de uso não comprovada. Reativação devida. Dano moral configurado. Valor mantido. Recurso conhecido e não provido. I. Caso em exame 1. Trata-se de recurso inominado interposto pela parte requerida contra sentença que julgou parcialmente procedentes os pedidos formulados na inicial para condená-la: (1) a reativar o perfil “@kadu.art17” na rede social “Instagram”, co
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