Processo 0740446-58.2025.8.07.0001
TJDFT • Retificação ou Suprimento ou Restauração de Registro Civil
Partes do processo (1)
A fonte pública (DJEN/CNJ) não distingue o polo destas partes nesta publicação.
Última movimentação
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VREGPUBDF Vara de Registros Públicos do DF Número do processo: 0740446-58.2025.8.07.0001 Classe judicial: RETIFICAÇÃO OU SUPRIMENTO OU RESTAURAÇÃO DE REGISTRO CIVIL (1682) REQUERENTE: GASPAR MATIAS GOMES, APARECIDA DOS REIS GONCALVES BITTENCOURT, GERALDO BELCHIOR GONCALVES GOMES, TEREZINHA DO CARMO GONCALVES GOMES, VALMIRA GONCALVES GOMES, NAUZIRA MATIAS GONCALVES SOARES SENTENÇA Cuida-se de pedido formulado por Gaspar Matias Gomes, Aparecida dos Reis Gonçalves Bettencourt, Geraldo Belchior Gonçalves Gomes, Terezinha do Carmo Gonçalves Gomes, Nadira Matias Gonçalves, Valmira Gonçalves Gomes e Nauzira Matias Gonçalves Soares para a lavratura dos registros tardios de nascimento e de óbito de Baltazar. Alegam os requerentes que, em razão de costume local de cidade do interior, não foram lavrados os registros de nascimento e óbito de Baltazar, filho pré-morto de Maria Ana Gonçalves Gomes e de José Matias Gomes. Informam que a ausência dos registros obstou o andamento do processo de inventário dos genitores. Os autos estão instruídos com os seguintes documentos: a) documentos pessoais de Maria Ana Gonçalves Gomes e José Matias Gomes, ID 244802182; b) certidão de casamento de Maria Ana Gonçalves Gomes e José Matias Gomes, ID 244802186; c) certidão de óbito de José Matias Gomes, ID 244802189; d) certidão de óbito de Maria Ana Gonçalves Gomes, ID 244802192; e) resultado da pesquisa SERP (nascimento e óbito de Baltazar), ID’s 245115870 e 245115888; f) ofício do Instituto de Identificação Civil do Estado de Minas Gerais referente à inexistência de prontuário civil em nome de Baltazar/Baltazar Gonçalves Gomes, ID 263502824; g) declarações de testemunhas, ID’s 267210921 e 267210924. O Ministério Público oficiou pelo deferimento do pedido, ID 271480553. É o breve relatório. Nas certidões de óbito de José Matias Gomes e Maria Ana Gonçalves Gomes, ID’s 244802189 e 244802192, foi indicado o nome de Baltazar no rol de filhos deixados pelos falecidos. Os requerentes, filhos de José Matias Gomes e de Maria Ana Gonçalves Gomes, esclareceram que Baltazar faleceu ainda criança e, por se tratar de cidade do interior, não foram lavrados os correspondentes registros de nascimento e de óbito. Realizadas pesquisas no portal SERP, bem como perante o Instituto de Identificação Civil do estado de Minas Gerais, local de nascimento e de falecimento, não foram localizados registros de nascimento em nome de Baltazar, filho de José Matias Gomes e Maria Ana Gonçalves Gomes, ID’s 245115870 e 245115888 263502824. Dessa forma, a falta de registro de óbito impõe a realização do registro tardio. Os dados referentes à data de nascimento, data de óbito, local de nascimento, local de sepultamento e causa da morte deverão ser inseridos como “prováveis”, uma vez que não foram juntados documentos que permitam ter certeza da informação prestada. Os dados referentes à filiação e aos nomes dos avós maternos e paternos foram comprovados pelos registros civis dos genitores. Diante do exposto, acolho o parecer ministerial e, com fundamento nos artigos 78 e 80, ambos da Lei 6.015/73, DEFIRO O PEDIDO para autorizar a lavratura dos seguintes registros: 1. Registro tardio de nascimento de Baltazar Matias Gomes, com os seguintes dados: 1.1. Nome: Baltazar Matias Gomes; 1.2. Sexo: masculino; 1.3. Data de nascimento: (provável) 18/5/1964; 1.4. Local de nascimento: (provável) município de Veredas, João…
Veja o andamento completo e atualizado
Consulte este processo agora na busca do Jurimais — movimentações, partes e documentos.
Buscar este processo agora →Sobre processos no TJDFT
O TJDFT é um dos tribunais brasileiros integrados ao sistema PJe e CNJ. Você pode consultar mais processos no índice do tribunal.
Este é um conteúdo público disponível pelo Diário de Justiça Eletrônico Nacional (DJEN/CNJ). Para acessar peças e movimentação detalhada, é necessário ter acesso ao processo via OAB ou parte autorizada.
Consulte outro processo de graça
Por CPF, nome ou número, em todos os tribunais.