Processo 0740596-39.2025.8.07.0001
TJDFT • Embargos de Declaração Cível
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DIREITO PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. EMBARGOS DE TERCEIRO. FRAUDE À EXECUÇÃO. ALIENAÇÃO DE IMÓVEL. BOA-FÉ DO TERCEIRO. ÔNUS DA PROVA. SIMULAÇÃO. AUSÊNCIA DE OMISSÃO, CONTRADIÇÃO OU OBSCURIDADE. REDISCUSSÃO DO MÉRITO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CONHECIDOS E REJEITADOS. I. Caso em exame 1. Embargos de Declaração opostos em face de acórdão que conheceu e negou provimento à apelação interposta em embargos de terceiro, mantendo sentença que reconheceu fraude à execução e a consequente penhor
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