Processo 0740790-73.2024.8.07.0001
TJDFT • Apelação Cível
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APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS. GESTÃO DE ATIVOS DIGITAIS. RETENÇÃO DE ACESSOS COMO PRESSÃO NEGOCIAL. EXCEÇÃO DO CONTRATO NÃO CUMPRIDO. OBRIGAÇÃO DE FAZER. PROVA DA RETENÇÃO. AUSÊNCIA DE PROVA DO CONTROLE TÉCNICO ATUAL E EXCLUSIVO. DANO MORAL DA PESSOA JURÍDICA. CONFIGURAÇÃO. IDENTIDADE DIGITAL. HONRA OBJETIVA. SUCUMBÊNCIA RECÍPROCA. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO. I. CASO EM EXAME 1. Trata-se de apelação cível interposta pelos réus contra sentença que, em
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