Processo 0740877-86.2025.8.07.0003
TJDFT • Recurso Inominado Cível
Polo Ativo
Polo Passivo
Última movimentação
Ementa. Direito do Consumidor. Recurso Inominado. Compra realizada na plataforma digital da recorrente. Pagamento por crediário próprio. Vício do produto. Substituição. Preliminares de nulidade. Afastadas. Ilegitimidade passiva. Rejeitada. Teoria da asserção. Operadora da plataforma e fornecedora do crédito. Integração à cadeia de consumo. Contratos coligados. Responsabilidade solidária. Impossibilidade material de cumprimento. Matéria da fase de cumprimento de sentença. Recurso conhecido e não
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