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O que significa a classe "Agravo de Execução Penal"?

É a classe processual deste processo no TJDFT, conforme a Tabela Processual Unificada do CNJ. Veja no glossário.

Processo 0741523-08.2025.8.07.0000 — Elivan Rocha Do Vale — TJDFT

Tribunal

TJDFT

Número CNJ

0741523-08.2025.8.07.0000

Classe

Agravo de Execução Penal

Assunto

Pena Privativa de Liberdade

Órgão julgador

GABINETE DO EXMO. SR. JUIZ DE DIREITO SUBSTITUTO DE SEGUNDO GRAU ASIEL HENRIQUE DE SOUSA

Grau

Partes do processo

Elivan Rocha Do ValePolo Ativo

Charles Rocha Do ValeAdvogado(a)

Luiza Barreto BragaAdvogado(a)

Victor Henrique Ribeiro SoaresAdvogado(a)

Andamentos

11/06/2026

IntimaçãoEmenta: DIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL. AGRAVO EM EXECUÇÃO PENAL. REGIME SEMIABERTO. TRABALHO EXTERNO. ATIVIDADE DE INSTALAÇÃO EM MÚLTIPLOS LOCAIS EXTERNOS. AUSÊNCIA DE SEDE FIXA. INVIABILIDADE DE FISCALIZAÇÃO PELO ESTABELECIMENTO PRISION…

Perguntas sobre o processo 0741523-08.2025.8.07.0000

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Processo nº 0741523-08.2025.8.07.0000

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