Processo 0741556-86.2025.8.07.0003
TJDFT • Apelação Cível
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Polo Passivo
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DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DIREITO DO CONSUMIDOR. APELAÇÃO CÍVEL. DECLARAÇÃO DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO. IMPROCEDÊNCIA DE PEDIDO DE DANOS MORAIS. SUCUMBÊNCIA RECÍPROCRA E PROPORCIONAL DAS PARTES. SUCUMBÊNCIA MÍNIMA. INOCORRÊNCIA. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS FIXADOS POR EQUIDADE. TÉCNICA ADEQUADA. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. 1. CASO EM EXAME 1. Apelação cível interposta por autor contra sentença que julgou parcialmente procedentes os pedidos para declarar a inexistência de débito no valor de R$ 1.
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