Processo 0741961-65.2024.8.07.0001
TJDFT • Apelação Cível
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APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS À EXECUÇÃO. PRELIMINARES. INOVAÇÃO RECURSAL. PRECLUSÃO. MATÉRIA JÁ ANALISADA EM AGRAVO. ACOLHIDAS. RECURSO CONHECIDO EM PARTE. VIOLAÇÃO DIALETICIDADE. CERCEAMENTO DE DEFESA. REJEITADAS. MÉRITO. AUSÊNCIA LIQUIDEZ E EXIGIBILIDADE. NOTIFICAÇÃO EXTRAJUDICIAL. INOCORRENTE. RECURSO NÃO PROVIDO. SENTENÇA MANTIDA. I. CASO EM EXAME 1. Apelação interposta em face da sentença que julgou improcedente os Embargos à Execução ajuizados pela parte ora apelante.
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