Processo 0743446-41.2024.8.02.0001
TJAL • Embargos de Declaração Cível
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INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 0743446-41.2024.8.02.0001/50000 - Embargos de Declaração Cível - Maceió - Embargante: Maria das Graças dos Santos - Embargado: Banco Pan S/A - Des. Juíza Conv. Silvana Lessa Omena - à unanimidade, em CONHECER dos presentes embargos de declaração para, no mérito, REJEITÁ-LOS, mantendo-se incólume o acórdão impugnado. - EMENTA: DIREITO PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO BANCÁRIO. CAPITALIZAÇÃO DE JUROS. TARIFAS CONTRATUAIS. SEGURO PRE
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