Processo 0743870-14.2025.8.07.0000

TJDFT • Agravo de Instrumento

Tribunal
Número CNJ
0743870-14.2025.8.07.0000
Classe
Agravo de Instrumento
Órgão Julgador
5ª Turma Cível
Última publicação
22/05/2026
Partes
4

Polo Ativo

Polo Passivo

Última movimentação

Ementa: DIREITO CIVIL, CONSTITUCIONAL E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. TUTELA DE URGÊNCIA. REMOÇÃO DE VÍDEOS DO YOUTUBE. LIBERDADE DE EXPRESSÃO. DIREITOS DA PERSONALIDADE. FIGURA PÚBLICA. DEBATE POLÍTICO. MARCO CIVIL DA INTERNET. AUSÊNCIA DOS REQUISITOS DO ART. 300 DO CPC. RECURSO DESPROVIDO. I. CASO EM EXAME 1. Agravo de instrumento interposto contra decisão que, em ação de obrigação de fazer cumulada com indenização por danos morais, indeferiu tutela de urgência destinada à remoção i

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