Processo 0744141-14.2021.8.07.0016

Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos formulados na inicial, com resolução do mérito, nos termos do art. 487, I, do Código de Processo Civil, para: a) DECRETAR o divórcio das partes; b) EXCLUIR da partilha o imóvel descrito como Lote nº 05 da Quadra 02 – Fase 01 – Ouro Vermelho II – Jardim Botânico/DF, por se tratar de bem adquirido pelo requerido antes do casamento, ressalvado que, em razão da adjudicação de 50% do bem em favor da autora nos autos do processo nº 0754938-49.2

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