Processo 0744383-79.2025.8.07.0000
TJDFT • Recurso Especial
Polo Ativo
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Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1ª Turma Cível 18ª Sessão Ordinária Virtual -1TCV (período 3 a 12/6/2026) Ata da 18ª Sessão Ordinária Virtual da Primeira Turma Cível, período de julgamento de 3 a 6 de junho de 2026, iniciado o julgamento em 3 de junho de 2026 às 13:30 , sob a presidência do Excelentíssimo Senhor Desembargador FABRICIO FONTOURA BEZERRA , foi aberta a sessão, presentes os Excelentíssimos Senhores Desembargadores: ROMULO DE ARAUJO MENDES, CARLOS PIRES SOARES NETO, ANGELO CANDUCCI PASSARELI e CARLOS ALBERTO MARTINS FILHO. Presentes, também, para julgar processos a eles vinculados, os Excelentíssimos Senhores Desembargadores TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO, ROBERTO FREITAS FILHO, CARMEN NICEA NOGUEIRA BITTENCOURT e DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA . Lida e aprovada a ata da sessão anterior, foram julgados 230 (duzentos e trinta) processos, sendo formulado 5 (cinco) pedidos de vista, sendo retirados de pauta de julgamento 15 (quinze) processos e 6 (seis) processos foram adiados e inseridos na sessão virtual subsequente para continuidade de julgamento, conforme abaixo relacionados: JULGADOS 0700774-36.2018.8.07.0018 0011226-71.2016.8.07.0001 0703867-65.2022.8.07.0018 0703597-46.2023.8.07.0005 0725825-37.2017.8.07.0001 0707203-76.2023.8.07.0007 0740197-78.2023.8.07.0001 0702707-67.2024.8.07.0007 0707056-29.2023.8.07.0014 0731612-03.2024.8.07.0001 0725972-19.2024.8.07.0001 0718117-35.2024.8.07.0018 0753233-56.2024.8.07.0001 0715470-87.2025.8.07.0000 0718869-27.2025.8.07.0000 0720418-72.2025.8.07.0000 0730060-03.2024.8.07.0001 0710134-89.2022.8.07.0006 0709958-82.2023.8.07.0004 0754006-04.2024.8.07.0001 0707936-72.2024.8.07.0018 0748892-84.2024.8.07.0001 0703717-48.2021.8.07.0009 0735469-26.2025.8.07.0000 0716144-90.2024.8.07.0003 0700466-74.2025.8.07.0011 0738282-26.2025.8.07.0000 0718524-40.2025.8.07.0007 0700736-10.2025.8.07.0008 0709219-09.2023.8.07.0005 0744049-45.2025.8.07.0000 0732394-73.2025.8.07.0001 0744383-79.2025.8.07.0000 0702413-82.2024.8.07.0017 0733553-85.2024.8.07.0001 0746139-26.2025.8.07.0000 0765935-57.2022.8.07.0016 0753325-34.2024.8.07.0001 0723890-31.2023.8.07.0007 0753760-60.2024.8.07.0016 0756091-60.2024.8.07.0001 0705444-73.2025.8.07.0018 0749261-47.2025.8.07.0000 0750792-71.2025.8.07.0000 0750988-41.2025.8.07.0000 0751098-40.2025.8.07.0000 0751347-88.2025.8.07.0000 0718783-53.2025.8.07.0001 0716555-02.2025.8.07.0003 0751843-20.2025.8.07.0000 0705485-13.2024.8.07.0006 0700223-63.2025.8.07.0001 0752757-84.2025.8.07.0000 0753167-45.2025.8.07.0000 0715943-17.2023.8.07.0009 0753373-59.2025.8.07.0000 0753926-09.2025.8.07.0000 0705727-61.2023.8.07.0020 0754550-58.2025.8.07.0000 0754942-95.2025.8.07.0000 0755010-45.2025.8.07.0000 0716813-40.2024.8.07.0005 0716079-86.2024.8.07.0006 0747802-07.2025.8.07.0001 0722211-14.2023.8.07.0001 0705708-08.2025.8.07.0013 0702490-08.2025.8.07.0001 0700306-48.2026.8.07.0000 0700418-36.2025.8.07.0005 0733036-46.2025.8.07.0001 0707035-68.2018.8.07.0001 0705704-11.2024.8.07.0011 0700966-42.2026.8.07.0000 0756132-90.2025.8.07.0001 0701601-23.2026.8.07.0000 0701838-57.2026.8.07.0000 0743513-31.2025.8.07.0001 0702139-04.2026.8.07.0000 0736422-39.2025.8.07.0016 0702481-15.2026.8.07.0000 0708835-82.2024.8.07.0014 0721972-83.2018.8.07.0001 0702832-85.2026.8.07.0000 0759465-10.2022.8.07.0016 0708983-41.2025.8.07.0020 …
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