Processo 0746547-14.2025.8.07.0001
TJDFT • Apelação Cível
Partes do processo (1)
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Última movimentação
APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C DANOS MORAIS. PEDIDO DE SOBRESTAMENTO. TEMA Nº 1.255/STF. AUSÊNCIA DE DETERMINAÇÃO DE SUSPENSÃO NACIONAL. TEMA RESTRITO ÀS CAUSAS ENVOLVENDO A FAZENDA PÚBLICA. REJEIÇÃO. PLANO DE SAÚDE. AUTOGESTÃO. COBERTURA DE MEDICAÇÃO PARA RETOCOLITE ULCERATIVA MODERADA A GRAVE. GUSELCUMABE (TREMFYA). ROL DA ANS. INCLUSÃO NO CURSO DO PROCESSO. POSSIBILIDADE DE COBERTURA À LUZ DA LEI Nº 14.454/2022 E DA ADI Nº 7.265. REGISTRO NA A
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