Processo 0746861-91.2024.8.07.0001

TJDFT • Apelação Cível

Tribunal
Número CNJ
0746861-91.2024.8.07.0001
Classe
Apelação Cível
Órgão Julgador
3ª Turma Cível
Última publicação
30/07/2026
Partes
2

Partes do processo (2)

A fonte pública (DJEN/CNJ) não distingue o polo destas partes nesta publicação.

Última movimentação

DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÕES CÍVEIS. CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS. INADIMPLEMENTO TOTAL. FORÇA MAIOR. SÍNDROME DE BURNOUT. INOCORRÊNCIA. CLÁUSULA PENAL. MANUTENÇÃO. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS CONTRATUAIS. INEXIGIBILIDADE EM SEDE JUDICIAL. SUCUMBÊNCIA MÍNIMA. REDISTRIBUIÇÃO INTEGRAL. I — CASO EM EXAME 1. Apelações cíveis interpostas contra sentença que julgou parcialmente procedentes os pedidos formulados em ação de rescisão contratual cumulada com cobrança de penalidades contrat

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