Processo 0746893-33.2023.8.07.0001
TJDFT • Embargos de Declaração Cível
Polo Ativo
Polo Passivo
Última movimentação
Ementa: DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA POR ARBITRAMENTO. ANULAÇÃO DE NEGÓCIO JURÍDICO. ALEGAÇÃO DE OMISSÃO E CONTRADIÇÃO. VALORAÇÃO DO INQUÉRITO POLICIAL ARQUIVADO. CONTEÚDO DO RELATÓRIO INVESTIGATIVO. AUSÊNCIA DE OMISSÃO. COMANDO DO TÍTULO EXECUTIVO. DISTINÇÃO ENTRE "APURAR" E "QUANTIFICAR". INEXISTÊNCIA DE CONTRADIÇÃO. ADEQUAÇÃO DO RITO DE ARBITRAMENTO. RELATIVIZAÇÃO DA AUTONOMIA CAMBIAL. MATÉRIAS ENFRENTADAS NO ACÓRDÃO EMBARGADO. PREQUESTIONAM
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