Processo 0746893-33.2023.8.07.0001

TJDFT • Embargos de Declaração Cível

Tribunal
Número CNJ
0746893-33.2023.8.07.0001
Classe
Embargos de Declaração Cível
Órgão Julgador
3ª Turma Cível
Última publicação
30/07/2026
Partes
2

Polo Ativo

Polo Passivo

Última movimentação

Ementa: DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA POR ARBITRAMENTO. ANULAÇÃO DE NEGÓCIO JURÍDICO. ALEGAÇÃO DE OMISSÃO E CONTRADIÇÃO. VALORAÇÃO DO INQUÉRITO POLICIAL ARQUIVADO. CONTEÚDO DO RELATÓRIO INVESTIGATIVO. AUSÊNCIA DE OMISSÃO. COMANDO DO TÍTULO EXECUTIVO. DISTINÇÃO ENTRE "APURAR" E "QUANTIFICAR". INEXISTÊNCIA DE CONTRADIÇÃO. ADEQUAÇÃO DO RITO DE ARBITRAMENTO. RELATIVIZAÇÃO DA AUTONOMIA CAMBIAL. MATÉRIAS ENFRENTADAS NO ACÓRDÃO EMBARGADO. PREQUESTIONAM

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