Processo 0748070-79.2026.8.07.0016
TJDFT • Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública
Última movimentação
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO D. F. E DOS TERRITÓRIOS 3JEFAZPUB 3º Juizado Especial da Fazenda Pública e Saúde Pública do DF Número do processo: 0748070-79.2026.8.07.0016 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) REQUERENTE: A. S. D. S. REQUERIDO: D. F. DECISÃO Vistos etc. Trata-se de Ação de Obrigação de Fazer, com pedido de tutela de urgência satisfativa, objetivando compelir o Estado a fornecer "Consulta em Oncologia Clínica" (Risco Vermel
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