Processo 0748811-76.2024.8.02.0001
TJAL • Procedimento Comum Cível
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ADV: DAVID SOMBRA PEIXOTO (OAB 16477/CE), ADV: ANDREYA DE CÁSSIA MONTEIRO MARINHO (OAB 13540/AL) - Processo 0748811-76.2024.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - PASEP - AUTOR: Diogenes Gomes dos Santos - RÉU: Banco do Brasil S.A - DECISÃO Ab initio, vislumbro que foi deferida a inversão do ônus da prova à parte demandante, de fls. 35/36, com base no artigo 6º, VIII, do Código de Defesa do Consumidor. Ocorre que o julgamento do Tema 1.300 pelo STJ estabeleceu diretriz específica e contrária p
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