Processo 0749025-92.2025.8.07.0001
TJDFT • Apelação Cível
Última movimentação
APELAÇÃO CÍVEL. CONSUMIDOR E PROCESSUAL CIVIL. PLANO DE SAÚDE. OBRIGAÇÃO DE FAZER. PROCEDIMENTO CIRÚRGICO. NEGADO. INTERESSE DE AGIR. PERDA SUPERVENIENTE DO OBJETO. DANOS MORAIS. NÃO CONFIGURADOS. BASE DE CÁLCULO. HONORÁRIOS DE SUCUMBÊNCIA. VALOR DA CONDENAÇÃO. ATUALIZAÇÃO MONETÁRIA. JUROS DE MORA. INDEXADOR. RECURSO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO. 1. Na presente hipótese a questão submetida ao conhecimento deste Egrégio Tribunal de Justiça consiste em deliberar a respeito: a) preliminarmente,
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