Processo 0749271-29.2025.8.02.0001

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ADV: NATÁLIA TAVARES AMORIM PEREIRA LEITE (OAB 11732/AL), ADV: ANDRÉ VINICIUS CERQUEIRA DE MELO (OAB 13326/AL), ADV: ALBÂNIA RIOS SOARES (OAB 9784B/AL), ADV: MARIA NIDETTE DE VASCONCELOS TOLEDO (OAB 10805/AL), ADV: FILIPE BARBOSA VALERIANO LYRA (OAB 10884/AL), ADV: RAFAELLY HOLANDA FREIRE (OAB 18063/AL), ADV: MARIANA WANDERLEY ARRAES (OAB 22704/AL), ADV: TACIANE RODRIGUES DE LIMA (OAB 10939/AL), ADV: GEORGE SILVA MELO (OAB 3998/AL), ADV: JAIRO SILVA MELO (OAB 3670/AL), ADV: ANA FRANCISCA PEDROSA MACIEL LEITE (OAB 6835/AL), ADV: THAÍS MASCARENHAS LIMA (OAB 10620/AL), ADV: VICENTE NORMANDE VIEIRA (OAB 5598/AL), ADV: YNAIARA MARIA LESSA SANTOS LIMA (OAB 5558/AL) - Processo 0749271-29.2025.8.02.0001 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Revisão - AUTOR: A.M.S.M. - Em cumprimento ao art. 384 do Provimento n. 13/2023, da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Alagoas e, tendo sido pautada audiência de Conciliação para o 09/06/2026 às 14:30h, passo a expedir os atos necessários à sua realização. OBSERVAÇÕES: 1- A audiência de conciliação designada nos presentes autos será realizada de forma PRESENCIAL. 2- A audiência poderá ser convertida para a modalidade híbrida ou virtual, a ser realizada via chamada de vídeo pelo aplicativo WhatsApp, desde que requerida por peticionamento eletrônico no prazo de até 5 (cinco) dias úteis antes da data designada, nos termos do art. 3º da Resolução nº 354/2020 do CNJ. 3- Os requerimentos protocolados dentro do prazo assinalado no item anterior serão considerados DEFERIDOS tacitamente, cabendo à(s) parte(s) informar, mediante peticionamento eletrônico, o número de WhatsApp para viabilizar a participação na vídeochamada. 4- Caso o requerimento para participação híbrida ou virtual seja protocolado fora do prazo estipulado anteriormente, a parte deverá comparecer PRESENCIALMENTE à audiência, conforme o art. 5º, § 3º, da Resolução 06/2022 do TJ/AL. 5- O ingresso na audiência é restrito às partes, seus advogados, conciliadores/mediadores, servidores/estagiários e membros do Ministério Público e Defensoria Pública. ADVERTÊNCIAS: 1- O não comparecimento injustificado do autor ou do réu à audiência de conciliação é considerado ato atentatório à dignidade da justiça, sendo sancionado com multa de até 2% (dois por cento) da vantagem econômica pretendida ou do valor da causa, revertida em favor da União ou do Estado (art. 334, § 8º, do CPC).2- O réu poderá oferecer contestação, por petição, no prazo de 15 (quinze) dias, cujo termo inicial será a data da audiência de conciliação/mediação, ou da última sessão de conciliação, caso qualquer parte não compareça ou, comparecendo, não haja autocomposição. (art. 335, I do CPC).

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