Processo 0749728-46.2021.8.04.0001
TJAM • Apelação Cível
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Polo Passivo
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DECISÃO Trata-se de Apelações Cíveis interpostas por Banco Bradesco S.A e Dalvanira De Menezes Froes contra Sentença (MOV 72.1) proferida pelo Juízo de Direito da 17ª Vara Cível e de Acidentes de Trabalho da Comarca de Manaus nos autos da ação de n. 0749728-46.2021.8.04.0001, a qual julgou parcialmente procedentes os pedidos para declarar a nulidade da cláusula contratual de seguro, condenar o réu à devolução em dobro dos valores descontados (com correção monetária pelo INPC desde o desembols
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