Processo 0750057-24.2022.8.04.0001

TJAM • Procedimento Comum Cível

Tribunal
Número CNJ
0750057-24.2022.8.04.0001
Classe
Procedimento Comum Cível
Órgão Julgador
Vara Especializada da Dívida Ativa Municipal da Comarca de Manaus - Dívida Ativa
Última publicação
07/07/2026
Partes
2

Polo Ativo

Polo Passivo

Última movimentação

Recebi hoje os presentes autos no estado em que se encontram. Tratam-se de Embargos de Declaração opostos por LUCIANO DE ALMEIDA SOUZA COELHO em face de sentença meritória prolatada à mov. 103.1, a qual julgou procedente o pleito autoral.  Relata o Embargante que o decisum incidiu em erro material na sua parte dispositiva quando da indicação de eventual parte “Exequente” ao pagamento dos honorários sucumbenciais. Por fim, requer o conhecimento e provimento dos Aclaratórios, para correção do d

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