Processo 0750077-64.2025.8.02.0001

ADV: JÉSSICA SALGUEIRO DOS SANTOS (OAB 14743/AL), ADV: DIOGO PIRES FERREIRA DE MIRANDA (OAB 8315/AL) - Processo 0750077-64.2025.8.02.0001 (apensado ao processo 0759796-70.2025.8.02.0001) - Reconhecimento e Extinção de União Estável - Reconhecimento / Dissolução - REQUERENTE: Josefa Maria Amorim do Nascimento - REQUERIDA: MARIA JOSÉ ALVES DE BARROS PEREIRA e outro - decisão: tratam-se de ações continentes que se encontram devidamente apensadas, em função de que buscam o mesmo objeto do pedido, sob a mesma causa de pedir, porém considerando partes diversas. Como a decisão de uma interfere diretamente na outra, as ações devem tramitar apensadamente, devendo ser julgadas simultaneamente, na mesma sentença, já que a parte autora de uma deve passar a figurar necessariamente como a parte ré da outra e vice-versa. Em ambas as ações, após intimação de decisão deste juízo, passaram a figurar no polo passivo de ambas os pais do falecido, que, na inexistência de filhos, passam a ser os sucessores interessados nas presentes demandas. Porém, no processo número 0750077-64.2025.8.02.0001, os pais do falecido foram devidamente citados, e, embora não tenham comparecido a esta audiência, está presente o advogado deles, devidamente constituído, conforme procuração juntada. Porém, os pais do falecido não foram ainda citados no processo número 0759796-70.2025.8.02.0001. Como, em ambos os processos, as autoras afirmam que viveram em união estável com o falecido até a morte deste, obviamente precisam ser inseridas reciprocamente nos polos passivos, para que possam promover suas defesas, sob pena de cerceio de defesa de qualquer delas e consequente nulidade processual. Em consequência, visando regularizar os vínculos processuais em ambas as ações, fica a autora do processo 0750077-64.2025.8.02.0001 citada para, em relação ao processo número 0759796-70.2025.8.02.0001, onde figurará na qualidade de ré, apresentar contestação, querendo, no prazo de 15 dias, sob pena de revelia quanto à matéria de fato de natureza disponível. Da mesma forma, fica a autora do processo 0759796-70.2025.8.02.0001 devidamente citada para, na qualidade de ré do processo 0750077-64.2025.8.02.0001, também oferecer contestação, querendo, no prazo de 15 dias, sob pena de revelia quanto à matéria de fato de natureza disponível. Fica o advogado dos pais do falecido, em relação ao processo 0750077-64.2025.8.02.0001, devidamente cientificado de que se inicia, a partir desta data, o prazo de 15 dias para oferecimento de contestação, querendo, sob pena de revelia quanto à matéria de fato de natureza disponível. Como o advogado não tem poderes para receber citação e os réus não se encontram presentes, sejam citados os pais do falecido, no processo 0759796-70.2025.8.02.0001, por WhatsApp, pelo próprio cartório, para, no prazo de 15 dias, oferecerem contestação, querendo, sob pena de revelia quanto à matéria de fato de natureza disponível. Proceda-se à correção do cadastro dos processos, colocando em ambos os pais do falecido como réus e colocando as autoras como rés nos processos em que reciprocamente se discute a declaração de união estável. Determino que, oferecidas as contestações, delas sejam dadas vistas à parte autora respectiva, por 15 dias, fazendo conclusão em seguida. As partes presentes ficam de tudo intimadas.

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