Processo 0750150-50.2025.8.07.0016

TJDFT • Recurso Inominado Cível

Tribunal
Número CNJ
0750150-50.2025.8.07.0016
Classe
Recurso Inominado Cível
Órgão Julgador
Segunda Turma Recursal
Última publicação
01/07/2026
Partes
3

Polo Ativo

Polo Passivo

Última movimentação

RECURSO INOMINADO. JUIZADO ESPECIAL CÍVEL. DIREITO DO CONSUMIDOR. TRANSPORTE AÉREO. CANCELAMENTO DE VOO. MANUTENÇÃO NÃO PROGRAMADA. FORTUITO INTERNO. TEMA 1.417/STF. INAPLICABILIDADE DA SUSPENSÃO. REALOCAÇÕES SUCESSIVAS. PERDA DE CONEXÃO. PERNOITE EM AEROPORTO. ASSISTÊNCIA MATERIAL INADEQUADA. DANOS MATERIAIS NÃO COMPROVADOS. DANO MORAL CONFIGURADO. DISTINÇÃO EM RELAÇÃO À HIPÓTESE DE ASSUNÇÃO DE RISCO PELO CONSUMIDOR. QUANTUM PROPORCIONAL. RECURSO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO. I - CASO EM EX

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