Processo 0750246-73.2026.8.18.0000
TJPI • Habeas Corpus Criminal
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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ 1ª Câmara Especializada Criminal Habeas Corpus nº 0750246-73.2026.8.18.0000 (Vara de Delitos de Organização Criminosa da Comarca de Teresina) Processo de origem nº 0834411-55.2025.8.18.0140 Impetrante: Defensoria Pública do Estado do Piauí Paciente: Rafael Barbosa da Costa Relator: Des. Pedro de Alcântara da Silva Macêdo EMENTA Ementa: DIREITO PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA. PRISÃO PREVENTIVA. ALEG
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