Processo 0750432-96.2026.8.18.0000
TJPI • HABEAS CORPUS CRIMINAL
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poder judiciário tribunal de justiça do estado do piauí GABINETE DO Desembargador JOAQUIM DIAS DE SANTANA FILHO PROCESSO Nº: 0750432-96.2026.8.18.0000 CLASSE: HABEAS CORPUS CRIMINAL (307) ASSUNTO(S): [Crime de Descumprimento de Medida Protetiva de Urgência] IMPETRANTE: RAFAEL LOPES CAMPOS DECISÃO T
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