Processo 0750488-69.2025.8.07.0001

DIREITO DO CONSUMIDOR E DIREITO CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. PLANO DE SAÚDE. NEGATIVA DE COBERTURA. MAMOPLASTIA REDUTORA. GIGANTOMASTIA. ROL DA ANS. TAXATIVIDADE MITIGADA. LEI Nº 14.454/2022. ADI Nº 7.265/DF. CARÁTER TERAPÊUTICO DO PROCEDIMENTO. ABUSIVIDADE DA RECUSA. DANO MORAL. INOCORRÊNCIA. MERO INADIMPLEMENTO CONTRATUAL. TEMA Nº 1.365 DO STJ. ÔNUS SUCUMBENCIAIS. SUCUMBÊNCIA RECÍPROCA. ART. 86 DO CPC. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. ART. 85, §8º, DO CPC. TEMA Nº 1.076 DO STJ. FIXAÇÃO POR EQUIDADE. CABIMEN

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