Processo 0750630-36.2026.8.18.0000
TJPI • Habeas Corpus Criminal
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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ 1ª Câmara Especializada Criminal Habeas Corpus nº 0750630-36.2026.8.18.0000 (Vara Única da Comarca de Paulistana) Processo de origem nº 0805322-20.2025.8.18.0032 Impetrante: Bárbara Lutiely Lima de Sousa (OAB/PI nº 25.974) Paciente: José Nilton Rodrigues Relator: Des. Pedro de Alcântara da Silva Macêdo EMENTA Ementa: DIREITO PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE DROGAS E ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO (ARTS. 33, CAPUT, E
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