Processo 0750647-83.2023.8.07.0000
TJDFT • Agravo de Instrumento
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Órgão 5ª Turma Cível Processo N. AGRAVO DE INSTRUMENTO 0750647-83.2023.8.07.0000 AGRAVANTE(S) AGRAVADO(S) Relatora Desembargadora ANA CANTARINO Acórdão Nº 2121891 EMENTA DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. REJULGAMENTO. GRATUIDADE DE JUSTIÇA. PESSOA NATURAL. HIPOSSUFICIÊNCIA ECONÔMICA. PRESUNÇÃO RELATIVA. TEMA 1.178/STJ. JUÍZO DE RETRATAÇÃO. NÃO EXERCIDO. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. I. CASO EM EXAME 1. Agravo de instrumento submetido a rejulgamento, para exame de eventual diverg
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