Processo 0750692-05.2022.8.04.0001

TJAM • Cumprimento de Sentença Contra a Fazenda Pública

Tribunal
Número CNJ
0750692-05.2022.8.04.0001
Classe
Cumprimento de Sentença Contra a Fazenda Pública
Órgão Julgador
2º Juizado Especial da Fazenda Pública Estadual e Municipal da Comarca de Manaus - Fazenda Pública
Última publicação
30/07/2026
Partes
3

Polo Ativo

Polo Passivo

Última movimentação

Vistos. Trata-se de fase de cumprimento de sentença promovida por MATHEUS DA SILVA GUIDÃO em face da FUNDAÇÃO GETÚLIO VARGAS (FGV) e do ESTADO DO AMAZONAS. O título executivo judicial (Acórdão da 4ª Turma Recursal - Mov. 80.1) determinou a anulação do item "b" da questão discursiva da prova para o cargo de Aluno Soldado PMAM, com a consequente atribuição da pontuação respectiva ao autor e sua reclassificação no certame. A marcha processual em fase executiva delineou-se da seguinte f

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