Processo 0750856-41.2026.8.18.0000
TJPI • Agravo de Instrumento
Partes do processo (1)
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poder judiciário tribunal de justiça do estado do piauí GABINETE DO Desembargador PEDRO DE ALCÂNTARA MACÊDO PROCESSO Nº: 0750856-41.2026.8.18.0000 CLASSE: AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) ASSUNTO(S): [1/3 de férias] AGRAVANTE: MARCELO CANZI AGRAVADO: ESTADO DO PIAUI DIREITO TRIBUTÁRIO E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO FISCAL. ICMS. TRANSFERÊNCIA ENTRE ESTABELECIMENTOS DO MESMO CONTRIBUINTE. FATO GERADOR. PROVA DOCUMENTAL PRÉ-CONSTITUÍDA. EFEITO SUSPENSIVO CONCEDIDO. DECISÃO MONOCRÁ
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