Processo 0750991-53.2026.8.18.0000
TJPI • Habeas Corpus Criminal
Partes do processo (1)
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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ 1ª Câmara Especializada Criminal Habeas Corpus nº 0750991-53.2026.8.18.0000 (Central Regional de Audiência de Custódia IV — Polo Floriano) Processo de origem nº 0807601-88.2025.8.18.0028 Impetrante: Geancarlus de Souza Guterre (OAB/GO nº 35.193 e OAB/PI nº 26.155) Paciente: Rusicleia Barroso de Sousa Relator: Des. Pedro de Alcântara da Silva Macêdo EMENTA Ementa: DIREITO PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. PRISÃO PREVENTIVA
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